O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Oliveira Santos
Ementa: indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja decretado à isenção do pagamento das taxas do IPTU, referente ao exercício de 2020, para evitar a resseção econômica decorrente do isolamento social a proliferação do coronavírus (COVID-19).
Data de Protocolo: 07/04/2020
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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07/04/2020
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Resposta do encaminhamento recebida em 07/04/2020 - Oficio n° 2042/2020 GABI/PMM
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07/04/2020
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Indicação encaminhado pelo ofício Ofício nº 0450/2020- DIRLEG-AL em 07/04/2020
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07/04/2020
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Enviado para Diretoria Legislativa
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