O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: MESA DIRETORA
Ementa: Dispõe sobre a destinação parcial de recursos consignados no orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá para custeio de despesa coma aquisição de cestas básicas que serão doadas para famílias carentes atingidas pelos efeitos econômicos negativos da crise causada pela pandemia do coronavírus COVID-19.
Data de Protocolo: 06/04/2020
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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07/04/2020
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Proposição Promulgada em 07/04/2020 - Resolução nº 0214, de 07/04/2020. publicada no Diário Oficial nº 0998, p. - Data de Publicação do Diário: 07/04/2020
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06/04/2020
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Designado Relator Especial: Pastor Oliveira - Portaria nº: 0486/2020-AL
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06/04/2020
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Enviado para Diretoria Legislativa
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