O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Dr. Furlan
Ementa: requer ao Governador do Estado através da AFAP, para fortalecer microempreendedores individuais (MEI), Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), a fim de subsidiar folha de pagamento dos empregados e criar fluxo de caixa para manter estoque e quitar dívidas que não tiveram prorrogação de vencimentos junto a fornecedores, considerando a crise econômica gerada pela pandemia do COVID-19.
Data de Protocolo: 01/04/2020
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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13/04/2020
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Requerimento encaminhado pelo ofício 0415/2020 - DIRLEG
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07/04/2020
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Redação Final Finalizada
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07/04/2020
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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01/04/2020
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Enviado para Diretoria Legislativa
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