O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Dr. Furlan
Ementa: requer ao Governador do Estado através da SEFAZ, suspenda as alíquotas de ICMS relacionados ao comércio de álcool gel 70%, álcool 70% líquido, sabonete líquido, sabonete em barra, detergente líquido, sabão em pó, sabão em barra e creme dental por seis meses, como medida de prevenção da transmissão de COVID-19.
Data de Protocolo: 01/04/2020
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
13/04/2020
|
Requerimento encaminhado pelo ofício 0411/2020 - DIRLEG
|
|
|
07/04/2020
|
Redação Final Finalizada
|
|
|
07/04/2020
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
|
|
|
01/04/2020
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
