O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Cristina Almeida
Ementa: requer ao Governo do Estado através da SEJUSP, que no período de pandemia do coronavírus (COVID-19) que ofereça canais efetivos de denúncia e atendimentos de urgência às mulheres, empregadas domésticas, crianças e adolescente e população LGBTI+vítimas de violência como forma de prevenir e punir os infratores, nesse momento de pandemia.
Data de Protocolo: 31/03/2020
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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01/04/2020
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Requerimento encaminhado pelo ofício 0405/2020 - DIRLEG
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31/03/2020
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Redação Final Finalizada
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31/03/2020
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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31/03/2020
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Enviado para Diretoria Legislativa
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