O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 0011/01-AL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 0120, DE 02 DE JANEIRO DE 2001.
Publicado no Diário Oficial do Estado nº 2699, de 04.01.02.
Aprova as Contas do Governo do Estado do Amapá, do exercício de 1999, de responsabilidade do Sr. JOÃO ALBERTO RODRIGUES CAPIBERIBE, prestadas à Assembléia Legislativa do Estado do Amapá.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá decreta e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Ficam aprovadas, com base no Parecer Prévio nº 017/2001–TCE/AP e do Parecer do Relator Especial, as Contas do Governo do Estado do Amapá, exercício de 1999, de responsabilidade do Sr. JOÃO ALBERTO RODRIGUES CAPIBERIBE, prestadas à Assembléia Legislativa do Estado do Amapá.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 02 de janeiro de 2002.
Deputado FRAN JÚNIOR
Presidente
