O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Cristina Almeida
Ementa: indica ao Comando da Capitania dos Portos -Marinha do Brasil, que intensifique a fiscalização/vistoria nas embarcações de pequeno, médio e grande, que fazem operações de embarque e desembarque nos portos de Santana, Igarapé da Fortaleza, Canal do Jandiá e Rampa do Santa Inês.
Data de Protocolo: 09/03/2020
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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09/03/2020
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Resposta do encaminhamento recebida em 09/03/2020 - Of. n° 398/2020 - CPAP-MB.
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09/03/2020
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Indicação encaminhado pelo ofício Oficio nº 0336/20-DIRLEG-AL em 09/03/2020
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09/03/2020
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Enviado para Diretoria Legislativa
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