O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Edna Auzier
Ementa: indica à Capitania dos Portos do Amapá e a Agência da Capitania dos Portos no Oiapoque, que prestem informações sobre as ações adotadas no controle, fiscalização e autuação das embarcações nos portos do Grego, Irmãos Metralha, Canal do Jandiá, Rampa do Santa Inês, Igarapé da Fortaleza e Vila Vitória.
Data de Protocolo: 05/03/2020
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
| Data | Status |
|---|---|
|
05/03/2020
|
Resposta do encaminhamento recebida em 05/03/2020 - Of. n° 397/2020 - CPAP-MB.
|
|
05/03/2020
|
Indicação encaminhado pelo ofício Oficio nº 0291/20-DIRLEG-AL em 05/03/2020
|
|
05/03/2020
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
