O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: RANDOLFE RODRIGUES
Ementa: Moção de Apelo ao Senado Federal para que aprove o Projeto de Lei 053 de 2000, que cria uma reserva de 2% sobre o Fundo de Participação de Estados e Distrito Federal.
Data de Protocolo: 26/11/2001
Texto Original: Não disponível
Observações:
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04/12/2001
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Moção encaminhado pelo ofício 0831/01-AL de 06/12/01
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04/12/2001
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Redação Final Finalizada
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04/12/2001
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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