O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Jesus Pontes
Ementa: requer a realização de uma Audiência Pública, no dia 29 de maio de 2020, com o tema: "Competitividade Empresarial do Amapá - Politica Fiscal e Tributária".
Data de Protocolo: 18/02/2020
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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03/03/2020
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Redação Final Finalizada
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03/03/2020
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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18/02/2020
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Enviado para Diretoria Legislativa
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