O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Alliny Serrão
Ementa: indica à Prefeitura Municipal de Macapá, informações a respeito da implementação da Lei que dispõe sobre o transporte remunerado privado individual de passageiros cadastrados em aplicativos ou outra plataformas de comunicação em rede no Município de Macapá.
Data de Protocolo: 13/02/2020
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
| Data | Status |
|---|---|
|
13/02/2020
|
Indicação encaminhado pelo ofício oficio nº 0124/19-DIRLEG/AL
|
|
13/02/2020
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
