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Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 0091/19-AL
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 0955, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.
Publicado no Diário Oficial do Estado nº 7069, de 23/12/2019
Publicado no DOE/AL nº 0951, de 20/12/2019.
Autor: Deputado DR. NEGRÃO
Concede o Título de Mérito Legislativo ao MAJ QOC PM ISRAEL COUTINHO DOS SANTOS e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 19, inciso II, alínea “i” do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica outorgado o Título de Mérito Legislativo ao MAJ QOC PM ISRAEL COUTINHO DOS SANTOS, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá, na condição de Major QOC da Polícia Militar, exercendo com dedicação e honradez sua missão em prol da sociedade Amapaense.
Art. 2º A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá reunir-se-á em dia e horário previamente marcados pelo seu Presidente para, em Sessão Solene outorgar o Título ao agraciado.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá, 18 de dezembro de 2019.
Deputado KAKÁ BARBOSA
Presidente
