O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 0097/19-AL, que institui o Programa de Segurança e Saúde no Trabalho dos Agentes de Segurança Pública do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 12/12/2019
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
Proposição vetada: Projeto de Lei Ordinária nº 0097/19-AL
| Data | Status |
|---|---|
|
12/12/2019
|
Veto vinculado à Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 0097/19-AL
|
|
12/11/2019
|
Parecer Importado do SILEGIS
|
