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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 0081/2019-AL.
Autor: Deputado KAKÁ BARBOSA
Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA - General do Exército Brasileiro, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 19, inciso II, alínea “i” do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica outorgado o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA - General do Exército Brasileiro e Comandante Militar do Norte, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá, exercendo com dedicação e honradez os postos ocupados ao longo da sua brilhante carreira militar, especialmente na proteção e na defesa das áreas de fronteira da Região Amazônica, em que está incluída a área territorial do Estado do Amapá.
Art. 2º A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá reunir-se-á em dia e horário previamente marcados pelo seu Presidente para, em Sessão Solene, outorgar o título ao agraciado.
Art. 3° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá, 4 de novembro de 2019.
Deputado KAKÁ BARBOSA
PL/AP
