O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Jesus Pontes
Ementa: requer a realização de uma Audiência Pública, no dia 13 de dezembro de 2019, para discutir o tema "Código ambiental do Estado do Amapá - Equilíbrio Ambiental e Desenvolvimento Econômico".
Data de Protocolo: 14/11/2019
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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08/01/2020
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Arquivado
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