O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Diogo Senior
Ementa: Concede o Título de Mérito Legislativo à Osemar Costa Rodrigues Cruz.
Data de Protocolo: 18/11/2019
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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11/12/2019
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04/12/2019
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