O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Marília Góes
Ementa: Altera a resolução Nº 0091, de 26 de abril de 2006, que dispõem sobre o regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 29/10/2019
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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20/04/2021
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Proposição Promulgada em 20/04/2021 - Resolução nº 0215, de 20/04/2021 publicada no Diário Oficial nº 7.405, p. - Data de Publicação do Diário: 27/04/2021
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29/10/2019
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Enviado para Diretoria Legislativa
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