O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Jesus Pontes
Ementa: requer à SEINF, esclarecimentos sobre os projetos dos terminais pesqueiros de Calçoene e de Oiapoque.
Data de Protocolo: 17/10/2019
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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11/05/2022
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Arquivado
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29/10/2019
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Redação Final Finalizada
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17/10/2019
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Enviado para Diretoria Legislativa
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