Decreto Legislativo nº 0942, de 05/12/19 - Texto Integral

Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 0073/19-AL

DECRETO LEGISLATIVO Nº. 0942, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019.

Publicado no DOE/AL nº 0945, de 09/12/2019.

Autora: Deputada MARÍLIA GOES

Concede o Título de Mérito Legislativo Medalha José Luís Calandrini de Azevedo a Exmª Senhora CARMEN VERÔNICA GATO DE MELO e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 19, inciso II, alínea “i” do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º Fica outorgado o Título de Mérito Legislativo "Medalha José Luís Calandrini de Azevedo" à Excelentíssima Senhora CARMEN VERÔNICA GATO DE MELO, pelos relevantes serviços jurídicos prestados à população do Estado Amapá, na condição de Defensora Pública, função exercida por quinze anos na Defensoria Pública do Estado do Amapá - DEFENAP.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá - AP, 05 de dezembro de 2019.

Deputado KAKÁ BARBOSA

Presidente