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Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 0066/19-AL
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 0939, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019.
Publicado no Diário Oficial do Estado nº 7077, 06/01/2020.
Publicado no DOE/AL nº 0945, de 09/12/2019.
Republicado no DOE/AL nº 0955, de 06/01/2020.
Autor: Deputado DR. NEGRÃO
Concede o Título de Mérito Legislativo ao 2º SGT QPEPM CLAUDIONEI DOS SANTOS OLIVEIRA e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 19, inciso II, alínea “i” do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica outorgado o Título de Mérito Legislativo ao 2° SGT QPEPM CLAUDIONEI DOS SANTOS OLIVEIRA, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá, na condição de Sargento da Polícia Militar, exercendo com dedicação e honradez sua missão em prol da sociedade Amapaense.
Art. 2º A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá reunir-se-á em dia e horário previamente marcados pelo seu Presidente para, em Sessão Solene outorgar o Título ao agraciado.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 4 de dezembro de 2019.
Deputado KAKÁ BARBOSA
Presidente
* Republicado por haver saído com incorreções no DOE/ALAP nº 945, de 9/12/2019.
