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Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 0065/19-AL
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 0917, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019.
Publicado no Diário Oficial do Estado nº 7017, 7/10/2019
Publicado no Diário Eletrônico ALAP nº 0908, 4/10/2019.
Autora: Deputada ALDILENE SOUZA
Concede o Título de Mérito Legislativo a Senhora SILVIA NOBRE WAIÃPI e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 19, inciso II, alínea “i” do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica outorgado o Título de Mérito Legislativo a Senhora SILVIA NOBRE WAIÃPI, em conformidade com a Resolução n°0124/2013, Art. 1o, inciso II e art. 4º, por seu relevante e incontestável papel prestado à frente da Secretaria Especial de Saúde Indígena e as ações voltadas às comunidades indígenas no Estado do Amapá.
Art. 2º A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá reunir-se-á em dia e horário previamente marcados pelo seu Presidente para, em Sessão Solene, outorgar o Título à agraciada.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá, 2 de outubro de 2019.
Deputado KAKÁ BARBOSA
Presidente
