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Decreto Legislativo nº 0945, de 11/12/2019 - Texto Integral

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DECRETO LEGISLATIVO Nº. 0945, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019

 

Concede Título de Cidadão Amapaense ao Sr. HILTON ARCOVERDE GONÇALVES DE MEDEIROS e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 19, inciso II, alínea “i” do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

 

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Amapaense ao Sr. HILTON ARCOVERDE GONÇALVES DE MEDEIROS, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.

Art. 2º A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá reunir-se-á em dia e horário previamente marcados pelo seu Presidente para, em Sessão Solene outorgar o Título ao agraciado.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

 

                                         Macapá, 11 de dezembro de 2019.

 

Deputado KAKÁ BARBOSA

Presidente