O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Cristina Almeida
Ementa: requer ao Governo do Estado, esclarecimento sobre a implementação da Lei nº 1.389, de 28 de outubro de 2009, que autoriza o Poder Executivo a criar a Secretaria Extraordinária de Migração e Assuntos de Fronteira - SEMAF.
Data de Protocolo: 17/09/2019
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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25/09/2019
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Requerimento encaminhado pelo ofício Ofício nº 1321/19-Dirleg-AL
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25/09/2019
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Redação Final Finalizada
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25/09/2019
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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17/09/2019
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Enviado para Diretoria Legislativa
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