O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Marília Góes
Ementa: Institui que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá- ALAP, faça um trabalho continuado de educação, informação, conscientização sobre as competências do Conselho Tutelar, perfil necessário, atribuições com vistas a preparação da sociedade para a participação nos direitos e escolha dos Conselheiros Tutelares.
Data de Protocolo: 03/09/2019
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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11/04/2022
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Documento Importado do SILEGIS: CERTIDÃO
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14/03/2022
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Arquivado
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15/10/2019
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Retornado à DEPLEG
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02/10/2019
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Proferido Parecer nº 0281/19-CCJ-AL - Situação: APROVA O PROJETO na CCJ por Dep.
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02/10/2019
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Enviado para Comissão: CCJ
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02/10/2019
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Enviado para Departamento de Comissões
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02/10/2019
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Parecer Importado do SILEGIS
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03/09/2019
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Enviado para Diretoria Legislativa
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