Decreto Legislativo nº 0923, de 09/10/19 - Texto Integral

Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 0055/19-AL

DECRETO LEGISLATIVO Nº 0923, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019.

Publicado no Diário Oficial do Estado nº 7023, 15/10/2019

Publicado no Diário Eletrônico ALAP nº 0912, 14/10/2019.

Autor: Deputado JORY OEIRAS

Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Tribunal de Contas da União VITAL DO RÊGO FILHO e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 19, inciso II, alínea “i”, do Regimento Interno, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º Fica outorgado o Título de Cidadão Amapaense ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Tribunal de Contas da União, VITAL DO RÊGO FILHO, pelos relevantes serviços prestados à sociedade amapaense, em especial pela sua brilhante decisão que permitiu a continuidade do processo de enquadramento dos ex-servidores dos Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima nos quadros da União.

Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá, 09 de outubro de 2019.

Deputado KAKÁ BARBOSA

Presidente