O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: MESA DIRETORA
Ementa: Dispõe sobre a organização da Procuradoria Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá, aprova seu Regulamento Geral e dá outras providências.
Data de Protocolo: 29/08/2001
Texto Original: Não disponível
Observações:
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12/09/2001
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Proposição Promulgada em 12/09/2001 - Resolução nº 0061, de 12/09/01 publicada no Diário Oficial nº 2629, p. - Data de Publicação do Diário: 20/09/2001
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