O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Paulinho Ramos
Ementa: Indica ao Presidente do Senado Federal, Senador Davi Alcolumbre, que apoie e trabalhe pela agilidade na tramitação e aprovação do projeto de lei que equipara a neurofibromatose às pessoas com deficiências físicas ou intelectuais, para todos os efeitos jurídicos, em especial para o direito aos benefícios da seguridade social.
Data de Protocolo: 12/07/2019
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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12/07/2019
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Indicação encaminhado pelo ofício Oficio nº 0964/19-Dirleg-AL em 12/07/2019
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12/07/2019
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Enviado para Diretoria Legislativa
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