O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: RANDOLFE RODRIGUES
Ementa: Altera Caput do Art. 96 e o seu parágrafo 1º da Constituição do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 17/08/2001
Texto Original: Não disponível
Observações:
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15/04/2019
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Arquivado
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