O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Jesus Pontes
Ementa: Indica ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento-MAPA, que faça um recadastramento das embarcações registradas nos municípios de Amapá, Calçoene e Oiapoque.
Data de Protocolo: 07/06/2019
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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07/06/2019
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Resposta do encaminhamento recebida em 07/06/2019 - Ofício nº 675/2019-SFA/AP/MAPA
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07/06/2019
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Indicação encaminhado pelo ofício Oficio nº 0819/19-Dirleg-AL em 07/06/2019
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07/06/2019
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Enviado para Diretoria Legislativa
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