O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Telma Nery
Ementa: Indica à Superintendência Regional do Ministério da Agricultura, Pesca e Abastecimento no Estado do Amapá, que explique a demora para a emissão de Licença para as embarcações pesqueiras atuarem no Município de Oiapoque.
Data de Protocolo: 27/05/2019
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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27/05/2019
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Resposta do encaminhamento recebida em 27/05/2019 - Ofício nº 160/2019-SFA-AP/MAPA - MAPA
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27/05/2019
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Indicação encaminhado pelo ofício Ofício n.º 0688/19-DIRLEG-AL em 27/05/2019
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27/05/2019
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Enviado para Diretoria Legislativa
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