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Referente ao Projeto de Lei nº 0074/2019-AL
LEI Nº 2.428, DE 17 DE JULHO DE 2019
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 6961, de 17.07.2019
Autora: Deputada TELMA GURGEL
Dispõe sobre a criação do evento denominado "CELEBRA AMAPÁ" em comemoração ao Dia da Bíblia, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte a seguinte Lei:
Art 1° Institui, no calendário oficial de eventos do Estado, o evento denominado CELEBRA AMAPÁ, em comemoração ao Dia da Bíblia, a ser realizado no segundo domingo do mês de dezembro.
Art. 2º O evento tem como objetivo comemorar o Dia da Bíblia, através de palestras, shows, performances, exposições, ações sociais, rodas de conversas e demais meios de divulgação.
Art. 3o A organização do evento ficará sob a responsabilidade de comissão, a ser determinada por meio de reunião entre lideres religiosos, membros, e demais envolvidos da sociedade civil que queiram compor.
§ 1° A quantidade dos envolvidos ficará a critério dos interessados, que definirão por meio de ata ou outro documento que garanta a formalidade e idoneidade do ato.
§ 2° Todo ano deverá ser criada nova comissão, garantindo assim a participação da maioria dos interessados envolvidos no Projeto.
Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Macapá - AP, 17 de julho de 2019.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador
