O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Comissão de Direitos Humanos-CDH
Ementa: requer a realização de Audiência Pública no dia 14 de Junho de 2019, para debater com o IBAMA, ICMBIO, Procuradoria da República no Amapá, Prefeitura de Cutias, Hidrelétrica Cachoeira Caldeirão e representantes da Agência Nacional de Águas os impactos ambientais e sociais ao Município de Cutias e sua inclusão na partilha de Royalties.
Data de Protocolo: 22/04/2019
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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06/06/2019
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Redação Final Finalizada
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06/06/2019
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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22/04/2019
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Enviado para Diretoria Legislativa
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