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Referente ao Projeto de Lei nº 0054/2019-AL
LEI Nº 2.422, DE 12 DE JULHO DE 2019
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 6958, de 15.07.2019
Autora: Deputada ALLINY SERRÃO
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amapá, o Projeto "Ligados no Mundo Azul", realizado em Macapá por ocasião da passagem do Dia Mundial de Conscientização do Autismo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amapá, o Projeto “Ligados no Mundo Azul”, realizado em Macapá.
Parágrafo único. O evento de que trata o caput realizar-se-á anualmente no dia 2 de abril, em alusão às comemorações das programações em homenagem ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá, 12 de julho de 2019.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador
