O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Edna Auzier
Ementa: indica aos Conselhos Tutelares de Macapá e Vara da Infância e Juventude, para que em conjunto trabalhem a sensibilização e fiscalização da presença de menores de idade em horários não permitido nas praças;
Data de Protocolo: 19/02/2019
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Observações:
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19/02/2019
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Indicação encaminhado pelo ofício Oficio nº 00105/19-DIRLEG-AL em 19/02/2019
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19/02/2019
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Enviado para Diretoria Legislativa
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