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Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 0012/19-AL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 0901, DE 24 DE ABRIL DE 2019
Publicado no Diário Oficial do Estado nº 6909, de 30/4/2019.
Publicado no Diário Eletrônico nº 0816, 29/4/2019
Autor: Deputado DR.FURLAN
Concede o Título de Mérito Legislativo em Educação para a Pedagoga/PROEN, Membro da Comissão JOVELINA BARROS DOS SANTOS e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 19, inciso II, alínea “i”, do Regimento Interno, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica outorgado o Título de Mérito Legislativo em para a Pedagoga/PROEN, Membro da Comissão JOVELINA BARROS DOS SANTOS, em conformidade com a Resolução nº 0076, de 11.12.2003, por seu relevante papel como educador, contribuindo para implantação do Curso Medicina Veterinária, no IFAP - Instituto Federal do Amapá.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 24 de abril de 2019.
Deputado KAKÁ BARBOSA
Presidente
