O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Dr.Furlan
Ementa: Concede o Título de Mérito Legislativo em Educação ao Chefe do Departamento de Ensino de Porto Grande Breno Henrique Pedrosa Araújo e dá outras providências.
Data de Protocolo: 11/12/2018
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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26/02/2019
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Arquivado
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11/12/2018
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Enviado para Diretoria Legislativa
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