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Decreto Legislativo nº 0881, de 13/11/18 - Texto Integral

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0175/2018-AL

Autor: Deputado Israel Júnior

Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor GILBERTO LAURINDO e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 19, inciso II, alínea i do Regimento Interno, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º Fica outorgado Título de Cidadão Amapaense ao Senhor GILBERTO LAURINDO, pelos relevantes serviços prestados para o desenvolvimento e agregação de valores ao setor produtivo agrícola, comercial e industrial, e ainda na área esportiva do Estado do Amapá.

Art. 2º A assembleia Legislativa do Estado do Amapá, reunir-se-á em dia e horário previamente marcados pelo seu Presidente para, em Sessão Solene, outorga o título ao agraciado.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá-AP, 05 de novembro de 2018

Deputado ISRAEL JÚNIOR

PR/AP