O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Roseli Matos
Ementa: Requer ao Diretor Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá, que realize fiscalizações nas agências bancárias, no Município de Santana, quanto ao cumprimento à Lei nº 10.048/00, que dá prioridade de atendimento, às pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, com crianças de colo e obesos.
Data de Protocolo: 15/10/2018
Texto Original: Não disponível
Observações:
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23/10/2018
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Requerimento encaminhado pelo ofício Oficio nº 1287/18 - SELEG-AL
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23/10/2018
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Redação Final Finalizada
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23/10/2018
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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15/10/2018
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Enviado para Diretoria Legislativa
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