O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Cristina Almeida
Ementa: Indica ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, que informe qual a situação do Programa Lua para Todos no Assentamento do Bicudinho, localizado no Município do Amapá.
Data de Protocolo: 26/09/2018
Texto Original: Não disponível
Observações:
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26/09/2018
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Indicação encaminhado pelo ofício Oficios nº 1219/19-seleg-al em 26/09/2018
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26/09/2018
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Enviado para Diretoria Legislativa
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