O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Comissão Parlamentar de Inquérito - Da Mineração
Ementa: requer a dilatação do prazo por mais 120 (cento e vinte) dias, para a conclusão dos trabalhos, bem como da entrega do relatório, conforme estabelecido no Art. 37, paragrafo 4º do Regimento Interno desta Casa de Leis
Data de Protocolo: 21/08/2018
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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04/09/2018
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Redação Final Finalizada
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04/09/2018
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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21/08/2018
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Enviado para Diretoria Legislativa
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