O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Cristina Almeida
Ementa: requer ao Ministério Público Estadual - MPE, que sejam elaboradas ações no sentido de fiscalizar e coibir a venda ou distribuição de bebidas alcoólicas para indígenas em todo o estado do Amapá;
Data de Protocolo: 01/08/2018
Texto Original: Não disponível
Observações:
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04/09/2018
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Requerimento encaminhado pelo ofício Of.n. 1143/18-SELEG
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04/09/2018
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Redação Final Finalizada
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04/09/2018
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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01/08/2018
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Enviado para Diretoria Legislativa
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