O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Cristina Almeida
Ementa: Indica ao Ministério Público Estadual - MPE, serviço de Fiscalização e coibir a venda ou distribuição de bebidas alcoólicas para Indígenas em todo o Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 17/07/2018
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status |
|---|---|
|
17/07/2018
|
Indicação encaminhado pelo ofício Ofício n° 1322/18-SELEG-AL em 17/07/2018
|
|
17/07/2018
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
