O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Cristina Almeida
Ementa: Requer ao Governo do Estado do Amapá, através da Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá, que assegure assento nas cadeiras do Conselho do Rio Oiapoque, as Comunidades da Fronteira bem como regularize as reuniões do referido Conselho.
Data de Protocolo: 21/06/2018
Texto Original: Não disponível
Observações:
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07/08/2018
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Requerimento encaminhado pelo ofício Of. Nº 1048/18-SELEG/AL
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07/08/2018
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Redação Final Finalizada
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07/08/2018
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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21/06/2018
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Enviado para Diretoria Legislativa
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