O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Cristina Almeida
Ementa: Requer ao Diretor Presidente da Agência de Desenvolvimento do Amapá - ADAP, preste esclarecimentos a esta Casa de Leis, desde quando tinha conhecimento do Decreto que limita a navegação no Rio Oiapoque do lado francês, no horário de 20 às 05 horas, no Município de Oiapoque fronteira com Saint George.
Data de Protocolo: 20/06/2018
Texto Original: Não disponível
Observações:
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07/08/2018
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Requerimento encaminhado pelo ofício Oficio nº 1049/18-SELEG-AL
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07/08/2018
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Redação Final Finalizada
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07/08/2018
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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20/06/2018
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Enviado para Diretoria Legislativa
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