O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Cristina Almeida
Ementa: Requer ao Governo do Estado do Amapá, que preste esclarecimentos a esta Casa de Leis, se tinha conhecimento e desde quando do Decreto que limita a navegação no Rio Oiapoque do lado francês, no horário de 20 às 05 horas, no Município de Oiapoque fronteira com Saint George.
Data de Protocolo: 20/06/2018
Texto Original: Não disponível
Observações:
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07/08/2018
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Requerimento encaminhado pelo ofício Of. Nº 1048/18-SELEG/AL
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07/08/2018
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Redação Final Finalizada
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07/08/2018
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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20/06/2018
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Enviado para Diretoria Legislativa
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