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Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 0151/18-AL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 0863, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018.
Publicado no Diário Eletrônico ALAP nº 0737, 23/11/2018
Autor: Deputado JÚNIOR FAVACHO
Concede o de Título de Cidadão Amapaense ao Senhor ANDRÉ DE CARVALHO LOBATO e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 19, inciso II, alínea i do Regimento Interno, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Amapaense ao senhor ANDRÉ DE CARVALHO LOBATO, pelos relevantes serviços prestados ao povo amapaense, na advocacia, contribuindo assim, para o desenvolvimento do Estado do Amapá.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 13 de novembro de 2018.
Deputado KAKÁ BARBOSA
Presidente
