O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Edna Auzier
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal de Santana através do setor competente, o procedimento ao decreto de regulamentação e transformação em Escola Quilombola a Escola Municipal Pirativa (EMEB - PIRATIVA), onde a mesma até a presente data não recebeu decreto de escola.
Data de Protocolo: 24/05/2018
Texto Original: Não disponível
Observações:
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24/05/2018
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Indicação encaminhado pelo ofício Of. Nº 0881/18-SELEG/AL em 24/05/2018
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24/05/2018
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Enviado para Diretoria Legislativa
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