O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Pedro Dalua
Ementa: indica ao Juiz Federal João Bosco Soares, da 2ª Vara da Justiça Federal no Amapá, que as comunidades e assentamentos de Pancada do Camaipi e Bispo, localizadas no município de Mazagão, sejam alcançadas até dezembro deste ano com o Programa Luz para Todos
Data de Protocolo: 08/05/2018
Texto Original: Não disponível
Observações:
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08/05/2018
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Indicação encaminhado pelo ofício ofício nº 0772/18-SELEG-AL em 08/05/2018
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08/05/2018
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Enviado para Diretoria Legislativa
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