O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Roseli Matos
Ementa: requer ao Governo do Estado do Amapá que proponha ao Governador do Estado de Roraima e bancadas federais do Amapá e Roraima a criação de comissão para defender os direitos dos ex- Territórios, em relação à Emenda Constitucional nº 98 e Medida Provisória 817/2018
Data de Protocolo: 25/04/2018
Texto Original: Não disponível
Observações:
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16/05/2018
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Requerimento encaminhado pelo ofício Oficio nº 0731/18-SELEG-AL
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16/05/2018
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Redação Final Finalizada
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16/05/2018
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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25/04/2018
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Enviado para Diretoria Legislativa
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