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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0063/18-AL
Autor: Deputado Max da AABB
Concede “Título de Mérito Legislativo” Cel. JONES MIGUEL PEREIRA DA SILVA, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 203 do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedido o Título de Mérito Legislativo ao senhor Cel. JONES MIGUEL PEREIRA DA SILVA, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá, na condição de Oficial Superior da Polícia Militar do Amapá, exercendo com dedicação e honradez sua missão em defesa da sociedade Amapaense e garantia da ordem social.
Art. 2º A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá reunir-se-á em dia e horário previamente marcados pelo seu Presidente para, em sessão Solene, outorgar o título ao agraciado.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 20 de março de 2018.
Deputado Max da AABB
Solidariedade
